Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria | |
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Organização | |
País | Portugal |
Sede | Leiria |
Site oficial | https://leiria.taf.mj.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de julgamento |
Jurisdição Territorial | Todos os municípios dos Distritos de Leiria e Santarém |
Competência | Fiscalização da legalidade dos actos da Administração |
Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Sul |
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria é um Tribunal português, sediado em Leiria, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]
Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]
- Do Distrito de Leiria:
- Leiria (Sede)
- Alcobaça
- Alvaiázere
- Ansião
- Batalha
- Bombarral
- Caldas da Rainha
- Castanheira de Pera
- Figueiró dos Vinhos
- Marinha Grande
- Nazaré
- Óbidos
- Pedrógão Grande
- Peniche
- Pombal
- Porto de Mós
- Do Distrito de Santarém:
- Santarém
- Abrantes
- Alcanena
- Almeirim
- Alpiarça
- Benavente
- Cartaxo
- Chamusca
- Constância
- Coruche
- Entroncamento
- Ferreira do Zêzere
- Golegã
- Mação
- Ourém
- Rio Maior
- Salvaterra de Magos
- Sardoal
- Tomar
- Torres Novas
- Vila Nova da Barquinha
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.