Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco | |
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Organização | |
País | Portugal |
Sede | Castelo Branco |
Site oficial | www.taf.mj.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de julgamento |
Jurisdição Territorial | Distritos de Castelo Branco, Guarda e Portalegre |
Competência | Contencioso Administrativo Contencioso Tributário |
Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Sul |
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco é um Tribunal português, sediado em Castelo Branco, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]
Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]
- Do Distrito de Castelo Branco:
- Castelo Branco (Sede)
- Belmonte (Portugal)
- Covilhã
- Fundão
- Idanha-a-Nova
- Sertã
- Oleiros
- Penamacor
- Proença-a-Nova
- Vila de Rei
- Vila Velha de Ródão
- Do Distrito da Guarda:
- Guarda
- Aguiar da Beira
- Almeida
- Celorico da Beira
- Figueira de Castelo Rodrigo
- Fornos de Algodres
- Gouveia
- Manteigas
- Mêda
- Pinhel
- Sabugal
- Seia
- Trancoso
- Vila Nova de Foz Côa
- Do Distrito de Portalegre:
- Portalegre
- Alter do Chão
- Arronches
- Avis
- Campo Maior
- Castelo de Vide
- Crato
- Elvas
- Fronteira
- Gavião
- Marvão
- Monforte
- Nisa
- Ponte de Sor
- Sousel
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.