Comarca do Porto Este
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| Organização | |
| País |  Portugal
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| Sede | Penafiel |
| Juízes | 21 juízes de instância central 18 juízes de instância local |
| Procuradores | 14 procuradores da República 26 procuradores-adjuntos |
| Presidente | Juíza de Direito Armanda Alves Rei de Lemos Gonçalves |
| Coordenador | Procuradora da República Maria José Eleutério |
| Administrador | Maria de Fátima Castro Torres |
| Jurisdição | |
| Área | 1 330 km² |
| População | 451 147 hab. (2011) |
| Municípios | 8 |
| Tribunal de Recurso | Relação do Porto |
A comarca do Porto Este é uma comarca integrada na divisão judiciária de Portugal. Tem sede em Penafiel.[1][2][3]
A comarca abrange uma área de 1 330 km² e tem como população residente 451 147 habitantes (2011).
Integram a comarca do Porto Este os seguintes municípios:[4]
A comarca do Porto Este integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação do Porto.
Referências
- ↑ Ministério Público. «Comarca do Porto Este»
- ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).
| Comarcas | Aveiro • Beja • Braga • Bragança • Castelo Branco • Coimbra • Évora • Faro • Guarda • Leiria • Lisboa • Lisboa Norte • Lisboa Oeste • Portalegre • Porto • Porto Este • Santarém • Setúbal • Viana do Castelo • Vila Real • Viseu • Açores • Madeira |
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