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Comarca da Madeira

Comarca da Madeira
Comarca da Madeira
Organização
País Portugal Portugal
Sede Funchal
Juízes 15 juízes de instância central
10 juízes de instância local
Procuradores 8 procuradores da República
17 procuradores-adjuntos
Presidente Desembargador Paulo Duarte Barreto Ferreira
Coordenador Procurador-geral-adjunto Nuno António Gonçalves
Jurisdição
Área 801 km²
População 267 785 hab. (2011)
Municípios 11
Tribunal de Recurso Relação de Lisboa

A comarca da Madeira é uma comarca integrada na divisão judiciária de Portugal. Tem sede na cidade do Funchal.[1][2][3]

A comarca abrange uma área de 801 km² e tem como população residente 267 785 habitantes (2011).

Integram a comarca da Madeira todos os municípios da Região Autónoma da Madeira:[4]

A comarca da Madeira integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Lisboa.

Referências

  1. ↑ {{citar web|URL=http://comarca-madeira.ministeriopublico.pt/%7Ctítulo=Comarca da Madeira|autor=[[Ministério Público (Portugal)|Ministério Público|data=|publicado=|acessodata=}}
  2. ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).