Tribunal de Execução de Penas de Évora
Tribunal de Execução de Penas de Évora | |
---|---|
Organização | |
País | Portugal |
Sede | Évora |
Composição | 2 Juízes |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de execução |
Jurisdição Territorial | Comarcas de Beja, Évora (com excepção da Prisões de Alcoentre e Vale de Judeus), Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal |
Competência | Execução de penas |
Tribunal de Recurso | Relação de Coimbra |
O Tribunal de Execução de Penas de Évora é um Tribunal português especializado, sediado em Évora, com competência para a apreciação jurisdicional da execução das penas criminais. Tem jurisdição territorial sobre as Comarcas de Beja, Évora (com excepção dos Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre e Vale de Judeus), Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal.[1][2]