Governador Edison Lobão | |
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| Município do Brasil | |
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 Bandeira | |
| Hino | |
| Gentílico | lobanense |
| Localização | |
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  Governador Edison Lobão |
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| Coordenadas | 5° 44′ 56″ S, 47° 21′ 39″ O |
| País | Brasil |
| Unidade federativa | Maranhão |
| Região metropolitana | Sudoeste Maranhense |
| Municípios limítrofes | Imperatriz, Davinópolis, Buritirana, Montes Altos, Ribamar Fiquene |
| Distância até a capital | 730 km |
| História | |
| Fundação | 10 de novembro de 1994 (30 anos) |
| Administração | |
| Prefeito(a) | Geraldo Evandro Braga de Sousa[1] (PCdoB, 2021–2024) |
| Características geográficas | |
| Área total [2] | 615,850 km² |
| População total (IBGE/2021[3]) | 18 740 hab. |
| Densidade | 30,4 hab./km² |
| Clima | Subtropical |
| Fuso horário | Hora de Brasília (UTC−3) |
| Indicadores | |
| IDH (PNUD/2000[4]) | 0,625 — médio |
| PIB (IBGE/2008[5]) | R$ 59 028,375 mil |
| PIB per capita (IBGE/2008[5]) | R$ 4 054,98 |
| Sítio | governadoredisonlobao.ma.gov.br (Prefeitura) |
Governador Edison Lobão é um município do estado do Maranhão, no Brasil. Em 2013, foi aprovado pelo Poder Legislativo do município, através da Câmara de Vereadores, a mudança de nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão, o que foi oficializado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.[6]
História
[editar | editar código fonte]A história deste município começa com o povoamento destas terras após o seu desmatamento, em 1958, para construção da estrada de ligação entre Belém e Brasília, a BR-010. Os primeiros moradores começaram a se alojar no lugarejo denominado “Maloca”. Tinha como principais atividades econômicas o cultivo de arroz, de milho, a extração de diamantes e de babaçu. A atividade garimpeira desapareceu aos poucos e a localidade mudou sua principal atividade. Após o fechamento dos garimpos, a agricultura familiar foi a principal atividade e a população passou a dedicar-se ao plantio de roças.
Durante essa trajetória surgiu o, também povoado, localizado a cinco quilômetros da sede, conhecido como "Ribeirãozinho da Roça" (Diamantina), nome que foi dado, segundo relatos dos primeiros moradores da localidade, em decorrência de uma nascente de água e vários córregos cristalinos que deságuam e cortam o local.
Ainda pertencente ao município de Imperatriz, a vila de "Ribeirãozinho" não tinha sua autonomia administrativa até 1994, quando foi realizado o plebiscito que emancipou este distrito.
Criado, pela Lei 6 194, de 10 de novembro de 1994, o município de Governador Edison Lobão, com sede no Povoado de Ribeirãozinho, que foi desmembrado do município de Imperatriz. O nome do município é uma homenagem ao político maranhense Edison Lobão, ainda vivo quando da mudança de nome da localidade, embora a Constituição de 1988 determine que a administração pública obedeça ao princípio da impessoalidade, o que impediria a homenagem pelo poder público a pessoas vivas.[7][8]
Elevado à categoria de município, com a denominação de "Governador Edison Lobão", pela lei estadual nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, que instituiu o desmembrado da cidade de Imperatriz. O nome do município é uma homenagem ao político maranhense Edson Lobão, ex-governador do Maranhão.[9]
Ainda assim este município continuava a ser conhecido popularmente como "Ribeirãozinho", quando em 2013 foi ajuizada a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que conseguiu uma liminar para que a União suspendesse os repasses de recursos financeiros ao município enquanto a sua denominação não fosse modificada.[9]
Em 2018, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a lei que determinava a realização de um plebiscito para a mudança de nome deste município.[9] A consulta popular foi realizada em 06 de outubro de 2024, durante o primeiro turno das eleições municipais, quando a população local decidiu por alterar o nome do município para "Ribeirãozinho do Maranhão" com 83,8% dos votos válidos.[10]
Geografia
[editar | editar código fonte]A área do município de Governador Edison Lobão é de 615,957 quilômetros quadrados, o que o coloca na posição 152 dentre as 217 cidades do estado do Maranhão.[11]
| Área da unidade territorial [2024] | 615,957 km² |
| Hierarquia urbana [2018] | Centro Local |
| Região de Influência [2018] | Arranjo Populacional de Imperatriz/MA - Capital Regional C |
| Região intermediária [2024] | Imperatriz |
| Região imediata [2024] | Imperatriz |
| Mesorregião [2022] | Oeste Maranhense |
| Microrregião [2022] | Imperatriz |
Fonte: IBGE[11]
| Bioma predominante [2024] | Cerrado |
| Área urbanizada [2019] | 7,80 km² |
| Esgotamento sanitário adequado [2010 | 33 % |
| Arborização de vias públicas [2010] | 71,3 % |
| Urbanização de vias públicas [2010] | 0 % |
Fonte: IBGE[11]
Economia
Em 2021, o PIB per capita do município era de R$ 20.012,29. Comparando-se com outros municípios do estado do Maranhão, ficava na posição 25 de 217.[11]
| PIB per capita [2021] | 20.012,29 R$ |
| Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) [2010] | 0,629 |
| Total de receitas brutas realizadas [2023] | 85.735.171,93 R$ |
| Transferências correntes (Percentual em relação às receitas correntes brutas realizadas) [2023] | 94,98 % |
| Total de despesas brutas empenhadas [2023] | 86.095.985,77 R$ |
Fonte: IBGE[11]
| Salário médio mensal dos trabalhadores formais [2022] | 1,8 salários mínimos |
| Pessoal ocupado [2022] | 3.190 pessoas |
| População ocupada [2022] | 17,33 % |
| Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo [2010] | 42,5 % |
Fonte: IBGE[11]
Educação
| Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2010] | 97,6 % |
| IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública) [2023] | 4,6 |
| IDEB – Anos finais do ensino fundamental (Rede pública) [2023] | 4,3 |
| Matrículas no ensino fundamental [2023] | 3.163 matrículas |
| Matrículas no ensino médio [2023] | 502 matrículas |
| Docentes no ensino fundamental [2023] | 138 docentes |
| Docentes no ensino médio [2023] | 33 docentes |
| Número de estabelecimentos de ensino fundamental [2023] | 15 escolas |
| Número de estabelecimentos de ensino médio [2023] | 2 escolas |
Fonte: IBGE[11]
Organização Político-Administrativa
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Ver artigo principal: Lista de prefeitos de Governador Edison LobãoSendo um município do Brasil, Governador Edison Lobão é administrada por dois poderes, o executivo e o legislativo, independentes e harmônicos entre si. O primeiro é representado pelo prefeito, auxiliado pelo seu gabinete de secretários e eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, sendo permitida uma única reeleição para mais um mandato consecutivo, enquanto que o segundo é representado pela Câmara Municipal de Ribeirãozinho do Maranhão, órgão colegiado de representação dos munícipes que é composto por 9 vereadores também eleitos por sufrágio universal.[12]
As atuais autoridades que ocupam cargos da organização político-administrativa de Governador Edison Lobão são as seguintes (data: 05 de outubro de 2024):
- Prefeito: Geraldo Evandro Braga de Sousa - PCdoB (2021/-)[13]
- Vice-prefeito: Flavio Soares Lima - PDT (2021/-)[13]
- Presidente da Câmara: ignorado.
Referências
- ↑ «Professor Geraldo Braga». Portal Melhores Aplicativos. Consultado em 4 de maio de 2025. Cópia arquivada em 30 de março de 2017
- ↑ IBGE (10 out. 2002). «Área territorial oficial». Resolução da Presidência do IBGE de n° 5 (R.PR-5/02). Consultado em 5 de dezembro de 2010. Cópia arquivada em 29 de setembro de 2004
- ↑ «Estimativa Populacional 2021». Estimativa Populacional 2021. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 9 de agosto de 2022. Consultado em 9 de agosto de 2022. Cópia arquivada em 14 de junho de 2020
- ↑ «Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil». Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 2000. Consultado em 11 de outubro de 2008. Cópia arquivada em 9 de outubro de 2003
- ↑ a b «Produto Interno Bruto dos Municípios 2004-2008». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 11 de dezembro de 2010. Cópia arquivada em 23 de dezembro de 2010
- ↑ «Ribeirãozinho». Cópia arquivada em 3 de fevereiro de 2017
- ↑ «"Com nova onda de denúncias, família Sarney retira nome de aliados de logradouros públicos no MA"». Cópia arquivada em 27 de julho de 2009
- ↑ "Cidade «do Maranhão terá que mudar de nome, segundo Justiça Federal"». Cópia arquivada em 31 de agosto de 2013
- ↑ a b c «Cidade que homenageia Edison Lobão também decidirá nas urnas se troca nome». UOL. Consultado em 5 de outubro de 2024. Cópia arquivada em 5 de outubro de 2024
- ↑ «Eleitores de Governador Edison Lobão decidem pela mudança de nome do município; veja o que acontece agora». G1. 7 de outubro de 2024. Consultado em 8 de outubro de 2024. Cópia arquivada em 7 de outubro de 2024
- ↑ a b c d e f g «Governador Edison Lobão». cidades.ibge.gov.br. 2024. Consultado em 17 de junho de 2025
- ↑ MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
- ↑ a b «Prefeito e vereadores de Governador Edison Lobão tomam posse; veja lista de eleitos». G1. Consultado em 5 de outubro de 2024. Cópia arquivada em 7 de outubro de 2024
