Jusbrasil

Jusbrasil é um site brasileiro voltado para assuntos jurídicos, que reúne documentos jurídicos públicos, tais como processos e autos processuais, precedentes judiciais e administrativos (jurisprudência), doutrina, leis, diários oficiais, e conteúdos autorais em forma de artigos escritos por seus usuários.^{[1][2][3][4][5]}

O site é gerido por uma empresa privada do setor de tecnologia. Por ser voltada para o setor jurídico, se caracteriza como uma legaltech.^[6]

A equipe de fundadores foi formada por um advogado e dois engenheiros naturais de Salvador, Bahia, que venceu dois editais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia e conseguiu 400 mil reais para a construção da empresa.^[1]

A empresa foi oficialmente fundada em 2008, servindo como um buscador para a área jurídica, facilitando a busca por documentos como publicações do Diário Oficial, que não eram facilmente indexados por buscadores genéricos como o Google. O site passou a ser utilizado por advogados, mas também pelo público leigo, servindo como ferramenta de acesso à justiça.^[1]

Em 2010 começou a desenvolver o setor de comunidade dentro do site, lançado oficialmente em 2012. Pouco depois, o site passou a ser utilizado também como rede social e posteriormente passou a oferecer também um serviço de conectar possíveis clientes a advogados^[6][7][8].

Inicialmente, a marca era estilizada como JusBrasil, com "B" maiúsculo, mas em 2015 passou a utilizar o "b" minúsculo e se tornou Jusbrasil.^[6][7]

Em 2021, anunciou uma parceria com a Thomson Reuters para oferecer na plataforma conteúdo doutrinário, reunindo conteúdos de editoras reconhecidas, como a Revista dos Tribunais, com o objetivo de facilitar o acesso a materiais de referência para profissionais do direito.^[4]

No mesmo ano, o Jusbrasil adquiriu o Digesto com o objetivo de fortalecer sua atuação no segmento corporativo^[9], em um caso que gerou debates relevantes no CADE sobre a interpretação das normas de controle antitruste no Brasil^[10].

Em 2023, fez uma parceria com a OAB, seções de São Paulo e de Goiás, permitindo que advogados destes estados que tenham acesso gratuito ao plano mais completo de pesquisa site.^[11][12]

No mesmo ano, fez uma parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, para ampliar o acesso de jornalistas a informações.^[13]

Em 2025, o Jusbrasil lançou o Jus IA, uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar advogados e juízes na elaboração e revisão de documentos jurídicos, utilizando modelos de linguagem especializado no mundo do direito e treinado no idioma nacional e acesso ao acervo jurídico do Jusbrasil.^[14][15][16]

No mesmo ano, o CNJ e o Jusbrasil firmaram uma parceria para disponibilizar a ferramenta de busca de jurisprudência do Jusbrasil no portal Jus.br, voltada ao uso pelos magistrados.^[3].

Já recebeu financiamento dos fundos Monashees, Founders Fund, SoftBank e Warburg Pincus.^{[8][17][18][19]}

O Jusbrasil já foi mencionado como referência em pesquisa de jurisprudência pelo Relatório de Resultados do Diagnóstico do CNJ de 2021. A plataforma centraliza o acervo de julgados dos tribunais, abrangendo o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais (federais e estaduais), agências reguladoras e órgãos administrativos.^[11][3]

No modo "Pesquisa Jurídica Avançada", permite que advogados pesquisem também peças processuais e obras doutrinárias^[20].

No modo "Consulta Processual" permite consultar e acompanhar atualizações de processos próprios e de terceiros a partir de CPF, CNPJ, nome ou número CNJ. Mulheres utilizam o Jusbrasil para verificar antecedentes criminais de potenciais parceiros antes de encontros presenciais, como parte de medidas de segurança pessoais.^[21]

A busca no site, ao mesmo tempo que é fácil, poder ser mal interpretada por leigos, que podem confundir as diferentes partes de um processo (réu, autor e representante), confundir pessoas com o mesmo nome (homônimos) e confundir mera citação em um processo com ter sido acusado por um crime.^[22]

Na frente "Fale com um advogado", o site atua conectando possíveis clientes a advogados assinantes, o que é uma das principais fontes de renda do site. Os usuários podem escrever sua dúvida, que será encaminhada aos assinantes, que podem entrar em contato.^[8][1]

Em 2024, criou a unidade Jusbrasil Soluções para oferecer ferramentas voltadas a empresas e órgãos públicos. A iniciativa integra os serviços da Digesto, empresa adquirida em 2021, e concentra soluções para análise de dados jurídicos, com foco em gestão de risco e compliance.^[17]

Segundo matéria de 2015 do próprio Jusbrasil, 1 milhão de usuários utilizavam o site mensalmente com publicações e comentários, e mais de 90 milhões passam pelo site por ano, que era utilizado por mais de 700 mil advogados.^[7] Em nova matéria do Jusbrasil de 2017, disse registrat 300 novas publicações por dia.^[7]

Em 2018, estava entre os 20 sites mais acessados da internet brasileira.^[8] Em 2022, recebia cerca de 30 milhões de usuários únicos por mês.^[23] Em 2023, reunia 40 milhões de acessos por ^[24]mês, segundo a ferramenta SimilarWeb.^[2]

Em dezembro de 2022, o Jusbrasil lançou o Painel LGPD, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de monitorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos tribunais brasileiros, analisando 1.789 decisões judiciais entre 2020 e 2022.^[25]

Em abril de 2023, o Jusbrasil, em parceria com o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e o Imazon, lançou a plataforma JusAmazônia, que integra dados do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre cerca de 6.500 ações civis públicas contra o desmatamento na Amazônia, utilizando cruzamento de imagens de satélite e análise jurídica para monitorar e agilizar a responsabilização judicial por destruição ambiental.^[26]

Em outubro de 2023, um estudo da Faculdade Baiana de Direito, com apoio do Jusbrasil e do PNUD, analisou 107 acórdãos em ações cíveis, trabalhistas e penais e concluiu que, entre julho de 2010 e outubro de 2022, nenhuma pessoa acusada por crime racial praticado na internet foi condenada a regime fechado.^[27]

Em janeiro de 2024, um levantamento conduzido pelo JusRacial, com base no repositório do Jusbrasil e em buscas nos sites dos tribunais, revelou um aumento expressivo no número de processos judiciais relacionados a racismo e intolerância religiosa no Brasil, contabilizando cerca de 176 mil processos em andamento em 2023, em todas as instâncias da justiça.^[28]

Resultados do site tem sido interpretados de maneira errônea, gerando desinformação e notícias falsas a respeito de políticos.

O site foi citado em 2023, durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que tratava dos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Na audiência, o deputado André Fernandes atacou o ministro Flávio Dino, acusando-o de, segundo o Jusbrasil, responder a 277 processos na Justiça. Flávio Dino respondeu esclarecendo que o Jusbrasil não cita apenas os casos em que o cidadão é réu, mas diversos outros, já que o site cita "os nomes de quem pediu direito de resposta na Justiça, de quem foi requerido em um pedido de resposta, aparece o nome de quem registrou a candidatura ou prestou contas à Justiça Eleitoral, de quem foi testemunha em algum processo".^[29][30][31]

Alguns meses depois, a senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI do Golpe, recebeu acusação semelhante. Mensagens no Facebook e WhatsApp afirmavam que ela responderia a 70 processos, quando este na realidade é o número total de resultados encontrados no site Jusbrasil ao se buscar pelo nome da senadora. Os resultados incluem processos arquivados, processos protocolados por ela, e processos em que ela é apenas citada.^[29][32]

O mesmo problema se repetiu durante outro momento na CPMI do Golpe, quando o ex-ministro Sergio Moro acusou o hacker Walter Delgatti Neto de responder a 46 processos, que o número é o mesmo encontrado ao se buscar pelo nome de Delgatti na plataforma. No entanto, em alguns destes processos Delgatti é citado como outra parte, e não como réu.^[33]

Referências

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