Emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Presidente do Conselho Administrativo
José Maria da Fonseca Tavares
Natureza de serviços
Entidade dotada de autonomia administrativa e financeira.
Ano de estabelecimento
2010
Área/tutela
Chefe do Executivo
Sede
Não designada
O Fundo dos Pandas(FP) (em chinês:大熊貓基金) tem por objectivo o financiamento ao desenvolvimento da educação, estudos e de projectos, em articulação com os objectivos da política da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito da conservação dos pandas[1]. O Fundo dos Pandas é geridos pelos seus Conselho Administrativo[2].
Funcionamento
O Fundo dos Pandas por um Conselho Administrativo, constituído pelo presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, que preside, por um representante do Instituto para os Assuntos Municipais e por um representante da Direcção dos Serviços de Finanças, designados por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presidente do Conselho Administrativo designa, de entre os trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais, o secretário do Conselho Administrativo e o seu substituto, o qual assiste às reuniões sem direito a voto.
Competências do Conselho Administrativo
Compete ao Conselho Administrativo:
Elaborar orçamentos privativos e contas de gerência e submetê-los à aprovação da entidade tutelar;
Autorizar as despesas a cargo do Fundo dos Pandas, nos termos da legislação aplicável;
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça - Direção dos Serviços de Administração e Função Pública (Centro de Informações ao Público) - Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça (Cartórios Notariais, Conservatórias dos Registos) - Direção dos Serviços de Identificação - Imprensa Oficial (Posto de venda) - Instituto para os Assuntos Municipais - Centro de Formação Jurídica e Judiciária - Fundo Social da Administração Pública de Macau - Cofre dos Assuntos de Justiça - Fundo de Pensões - Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional - Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública - Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças - Direção dos Serviços de Economia - Direção dos Serviços de Finanças (Repartição das Execuções Fiscais) - Direção dos Serviços de Estatística e Censos - Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Direção de Inspecção e Coordenação de Jogos - Conselho de Consumidores - Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Autoridade Monetária de Macau - Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização - Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo - Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - Fundo de Garantia de Depósitos - Fundo de Garantia de Créditos Laborais
Gabinete do Secretário para a Segurança - Serviços de Polícia Unitários - Serviços de Alfândega - Direção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Corpo de Polícia de Segurança Pública - Polícia Judiciária - Direção dos Serviços Correcionais (Estabelecimento Prisional de Coloane, Instituto de Menores, Centro de Atendimento e Informação da DSC) - Corpo de Bombeiros - Escola Superior das Forças de Segurança de Macau - Obra Social da Polícia de Segurança Pública - Obra Social da Polícia Judiciária - Obra Social do Corpo de Bombeiros - Fundo Correcional - Gabinete de Informação Financeira - Obra Social dos Serviços de Alfândega - Conselho de Justiça e Disciplina - Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura - Serviços de Saúde (Centro Hospitalar Conde de São Januário, Academia Médica, Centros de Saúde) - Direção dos Serviços de Educação e Juventude - Instituto Cultural - Direção dos Serviços de Turismo - Instituto de Ação Social - Instituto do Desporto - Direção dos Serviços do Ensino Superior - Universidade de Macau - Universidade Politécnica de Macau - Instituto de Formação Turística de Macau - Fundo de Segurança Social - Fundo de Ação Social Escolar - Fundo do Desporto - Fundo de Cultura - Fundo de Turismo - Fundo de Desenvolvimento Educativo - Gabinete de Gestão de Crises do Turismo - Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal - Fundo das Indústrias Culturais - Fundo do Ensino Superior - Conselho Profissional do Pessoal Docente - Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau - Comissão para a Reforma e Desenvolvimento Curricular - Comissão para a Cidade Saudável
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas - Direção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Direção dos Serviços de Cartografia e Cadastro - Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Direção dos Serviços de Correios e Telecomunicações - Direção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos - Instituto de Habitação - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas - Direção dos Serviços de Proteção Ambiental - Autoridade de Aviação Civil - Direção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético - Obra Social da Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação - Conselho Superior de Viação
Organismos funcionais (independentes)
Comissão de Apoio Judiciário - Comissão de Perícia do Erro Médico - Centro de Mediação de Litígios Médicos - Conselho Profissional dos Assistentes Sociais - Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança
Categoria de serviços e entidades públicos por natureza
Serviços de Alfândega - Direção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Direção dos Serviços Correcionais - Direção dos Serviços de Educação e Juventude - Instituto Cultural - Instituto do Desporto - Direção dos Serviços do Ensino Superior - Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais - Gabinete do Porta-voz do Governo - Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos - Gabinete de Informação Financeira - Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - Gabinete de Gestão de Crises do Turismo - Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal - Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas - Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético - Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Ativos Públicos de Macau - Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus