Eleições legislativas de Portugal

Em Portugal, as eleições legislativas, também designadas atualmente de eleições para a Assembleia da República são as eleições que definem os 230 deputados para a Assembleia da República, câmara legislativa portuguesa (parlamento), para um mandato de quatro anos em listas apresentadas pelos partidos.

Sendo Portugal uma democracia representativa, a escolha dos 230 deputados à Assembleia da República é feita por voto pessoal, direto, presencial, secreto e universal de todos os cidadãos recenseados, utilizando o sistema de representação proporcional, fazendo-se depois a conversão em mandatos de acordo com o método de Hondt^[1]. Existem 22 círculos eleitorais, 20 correspondentes ao território nacional e dois à emigração (Europa e Fora da Europa). Os eleitores portugueses não elegem diretamente os deputados pois votam em listas plurinominais, fechadas e bloqueadas de partidos políticos ou coligações, podendo estas listas conter cidadãos independentes (não militantes).^[2]

Fala-se às vezes de um escrutínio semiproporcional em oposição a um escrutínio totalmente proporcional em vigor em países como os Países Baixos. Com efeito, se o escrutínio é proporcional dentro de um círculo eleitoral ou circunscrição, ele não o é à escala do país. Assim, a diáspora portuguesa pode eleger apenas quatro deputados, embora conte com cerca de 1,5 milhões de cidadãos.

Parte da série sobre
Política de Portugal
Constituição
Executivo Presidente (lista) - Marcelo Rebelo de Sousa Primeiro-Ministro (lista) - Luís Montenegro Conselho de Estado Conselho de Ministros Ministérios (Ministros)
Legislativo Assembleia da República Presidente (lista) - José Pedro Aguiar-Branco
Judiciário Tribunal Constitucional Supremo Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Administrativo Tribunal de Contas Procuradoria-Geral da República
Eleições Eleições presidenciais - 2011 · 2016 · 2021 · 2026 Eleições legislativas - 2011 · 2015 · 2019 · 2022 · 2024 · 2025 Eleições legislativas regionais Madeira - 2011 · 2015 · 2019 · 2023 · 2024 · 2025 Açores - 2012 · 2016 · 2020 · 2024 Eleições autárquicas - 2013 · 2017 · 2021 · 2025 Eleições europeias - 2009 · 2014 · 2019 · 2024 Referendos - 1998 (junho) · 1998 (novembro) · 2007 Partidos políticos
Subdivisões regionais Distritos Regiões autónomas Municípios Freguesias
Tópicos relacionados Relações exteriores Missões diplomáticas
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v d e

Segue-se uma lista de eleições para o parlamento de Portugal.

1820 - 1836

1822

1826 - 1834 - Jul.1836 - Nov.1836 - 1842 - 1845 - 1847 - 1851 - 1852 - 1856 - 1858 - 1860 - 1861 - 1864 - 1865 - 1868 - 1869 - Mar.1870 - Set.1870 - 1871 - 1874 - 1878 - 1879 - 1881 - 1884 - 1887 - 1889 - 1890 - 1892 - 1894 - 1895 - 1897 - 1899 - 1900 - 1901 - 26/06/1904 - 12/02/1905 - 29/04/1906 - Ago.1906 - 1908 - 1910

1838 - 1840

ano	afl.	1.º partido				2.º partido				3.º partido				4.º partido				obs.
				%	D			%	D			%	D			%	D
1851	?		Reg.	078,0%	125		Cart.	22,0%	34
1852	?		Reg.	078,0%	121		Cart.	22,0%	35
1856	?		PH	072,0%	116		Reg.	25,0%	41		Mig.	03,0%	05
1858	?		PH	085,0%	138		Cart. +Mig.	15,0%	24
1860	?		PReg	091,0%	162		PH	08,0%	15		Mig.	01,0%	02
1861	?		PH	078,0%	137		PReg	22,0%	40
1864	68,1%		PH	082,0%	145		PReg	18,0%	32
1865	72,0%		PH+ PReg	074,0%	130		ACEP	26,0%	47
1867	?		op.	?	?		PH+ PReg	?	?
1868	72,6%		PA+ PRef	068,0%	142		PH+ PReg	32,0%	22
1869	60,3%		PA+ PRef	080,0%	079		PH+ PReg	20,0%	20
1870	61,9%		PH	085,0%	075		PRef	15,0%	15		PReg	?	14
1870	54,6%		PRef	052,0%	068		PH	20,0%	20		PA	16,0%	16		PReg	12,0%	12
1871	56,4%		PH	030,0%	031		PA	26,0%	27		PReg	22,0%	22		PRef	14,0%	14
1874	64,5%		PReg	?	078		PH	?	08		PRef	?	08		PC	?	06
1878	63,5%		PReg	070,8%	097		PP	16,1%	22		PC	10,2%	14		PA	02,2%	03
1879	64,9%		PP	077,4%	106		PReg	15,3%	21		PC	04,4%	06		PA	02,2%	03
1881	58,4%		PReg	089,1%	122		PC	05,8%	08		PP	04,4%	06		PRP	01,0%	01
1884	?		PReg	072,9%	110		PP	20,5%	31		PC	05,3%	08		PRP	01,3%	02
1887	?		PP	074,3%	113		PReg	23,7%	36		ED	05,0%	08		PRP	01,0%	02
1889	?		PP	068,4%	104		PReg	25,0%	38		PRP	01,0%	02
1890	?		PReg	075,7%	115		PP	21,7%	33		PRP	02,0%	03
1892	?		PReg	042,0%	052		PP	29,6%	45		PRP	03,0%	04
1894	?		PReg	066,5%	101		PP	21,7%	33		PRP	01,3%	02
1895	?		PReg	100,0%	114
1897	?		PP	077,2%	088		PReg	20,2%	23
1899	?		PP	065,9%	091		PReg	28,3%	39		PRP	02,2%	03
1900	?		PReg	075,4%	104		PP	20,3%	28
1901	?		PReg	067,6%	100		PP	27,7%	41		PRL	00,7%	01
1904	?		PReg	067,6%	100		PP	29,0%	43		PRL	00,7%	01
1905	?		PP	073,7%	109		PReg	21,6%	32		PRL	02,0%	03
1906	72,5%		PReg	070,3%	104		PP	12,8%	19		DP	06,1%	09		PRL	04,7%	07
1906	72,3%		PRL	043,9%	065		PP	30,4%	45		PReg	17,2%	24		DP	02,7%	04
1908	68,7%		PReg	041,9%	061		PP	39,2%	58		DP	04,7%	07		PRP	05,0%	07
1910	?		Lib.	058,0%	90		Cons.	33,0%	51		PRP	09,0%	14					não tomou posse

Durante a Primeira República, o direito de voto era fortemente limitado^[3][4], e o sistema eleitoral, incluindo o desenho dos círculos eleitorais, foi estruturado de forma a diminuir o peso político das regiões rurais^[5].

ano	afl.	1.º partido					2.º partido					3.º partido					obs.
				%	D	S			%	D	S			%	D	S
1911	57,4%		PRP	84,0%	229	—		PSP	09,0%	02	—	—					Constituinte
1913	37,8%		PD	44,0%	068	24		PRE	27,0%	41	16		PUR	24,0%	36	18
1915	59,9%		PD	63,0%	106	45		PRE	22,0%	26	09		PUR	15,0%	15	11
1918	36,0%		PNR	70,0%	108	32		CM	24,0%	37	10		CCP	06,0%	05	01	Sidonismo
1919	60,0%		PD	55,0%	096	45		PRE	22,0%	38	27		PUR	10,0%	17	00
1921	63,6%		PLR	50,0%	079	32		PD	30,0%	54	22		PRRN	15,0%	12	07
1922	69,1%		PD	47,0%	074	37		PLR	21,0%	45	10		PRRN	11,0%	17	10
1925	71,0%		PD	53,0%	083	93		PRN	23,0%	33	08		CM	04,0%	08	06

Durante o Estado Novo, mantiveram-se as restrições ao direito de voto herdadas da Primeira República. Apesar de se verificar uma abertura gradual do regime, esta nunca conduziu à implementação de um sufrágio verdadeiramente universal^[6]. Contudo, foi durante o Estado Novo, em 1931, que as mulheres portuguesas viram reconhecido, pela primeira vez, o direito de voto — ainda que de forma bastante limitada^[7].

O Estado Novo restringia o direito de votos a quem potencialmente não votasse neles. "Segundo a legislação eleitoral, podiam votar os homens maiores de 21 anos, chefes de família, que soubessem ler e escrever e contribuíssem com um determinado valor para o Estado, bem como um número muito restrito de mulheres que fossem chefes de família, tivessem curso geral dos liceus ou curso superior ou contribuíssem com uma determinada quantia para o Estado". Favorecia "eleitores de reconhecida idoneidade política" e excluía oposicionistas, analfabetos, pessoas de menores rendimentos e escolaridade, e muitas mulheres.^[8]

O Estado Novo, marcado por um forte sentimento antiparlamentar e antipartidos, dificultou a participação da oposição nos cadernos eleitorais. Em alternativa, o regime preferia a integração de deputados independentes na lista da União Nacional e, depois de 1970, a Ação Nacional Popular.

A substituição de Oliveira Salazar por Marcelo Caetano não entregaria as prometidas mudanças de abertura. Em 1969, o sufrágio é alargado “às mulheres que soubessem ler e escrever”. CDE e CEUD concorrem às eleições. Mas a censura ao material de campanha e fraude organizada continuaram, e voltou a ganhar a União Nacional.^[9]

ano	afl.	1.º partido				2.º partido				3.º partido				4.º partido				obs.
				%	D			%	D			%	D			%	D
1934	80,2%		UN	100,0%	090													partido único
1938	84,0%		UN	100,0%	090													partido único
1942	86,6%		UN	100,0%	090													partido único
1945	53,8%		UN	100,0%	120													oposição desistiu
1949	75,8%		UN	097,1%	120		AI	2,9%	0		R	2,9%	0
1953	68,2%		UN	085,7%	120		op.	14,3%	0
1957	70,4%		UN	087,9%	120		op.	12,1%	0
1961	74,0%		UN	100,0%	130													oposição desistiu
1965	73,6%		UN	?	130		LSD	?	0
1969	62,5%		UN	088,0%	130		CDE	10,3%	0		CEUD	1,5%	0		CEM	0,1%	0
1973	66,4%		ANP	100,0%	150													oposição desistiu

ano	afl.	1.º Partido				2.º Partido				3.º Partido				4.º Partido				5.º Partido				6.º Partido				7.º Partido				8.º Partido				9.º Partido				restantes	obs.
				%	D			%	D			%	D			%	D			%	D			%	D			%	D			%	D			%	D
1975	91,7%		PS	37,9%	116		PPD	26,4%	81		PCP	12,5%	30		CDS	07,6%	16		MDP	04,1%	05		FSP	1,2%	0		MES	1,0%	0		UDP	0,8%	1		FEC	0,6%	0	1,0%[10]	Constituinte
1976	83,5%		PS	34,9%	107		PPD	24,4%	73		CDS	16,0%	42		PCP	14,4%	40		UDP	01,7%	01		FSP	0,8%	0		MRPP	0,7%	0		MES	0,6%	0		PDC	0,5%	0	1,5%[11]
1979	82,9%		AD	45,3%	128[12]		PS	27,3%	74		APU	18,8%	47[13]		UDP	02,2%	01		PDC	01,2%	00		MRPP	0,9%	0		UEDS	0,7%	0		PSR	0,6%	0		POUS	0,2%	0	0,1%[14]
1980	83,9%		AD	47,6%	134[15]		FRS	27,8%	74[16]		APU	16,8%	41[17]		UDP	01,4%	01		POUS +PST	01,4%	00		PSR	1,0%	0		PT	0,7%	0		MRPP	0,6%	0		MIRN+ PDC+FN	0,4%	0	0,2%[18]
1983	77,8%		PS	36,1%	101[19]		PSD	27,2%	75		APU	18,1%	44[20]		CDS	12,6%	30		PDC	00,7%	00		PPM	0,5%	0		UDP	0,5%	0		UDP+ PSR	0,4%	0		MRPP	0,4%	0	1,0%[21]
1985	74,2%		PSD	29,9%	088		PS	20,8%	57		PRD	17,9%	45		APU	15,5%	38[22]		CDS	10,0%	22		UDP	1,3%	0		PDC	0,7%	0		PSR	0,6%	0		MRPP	0,3%	0	0,5%[23]
1987	71,6%		PSD	50,2%	148		PS	22,2%	60		CDU	12,1%	31		PRD	04,9%	07		CDS	04,4%	04		UDP	0,9%	0		PSR	0,6%	0		MDP	0,6%	0		PDC	0,6%	0	1,3%[24]
1991	67,8%		PSD	50,6%	135		PS	29,1%	72		CDU	08,8%	17		CDS	04,4%	05		PSN	01,7%	01		PSR	1,1%	0		MRPP	0,8%	0		PRD	0,6%	0		PPM	0,4%	0	0,4%[25]
1995	66,3%		PS	43,8%	112		PSD	34,1%	88		PP	09,1%	15		CDU	08,6%	15		MRPP	00,7%	00		PSR	0,6%	0		UDP	0,6%	0		PSN	0,2%	0		PG	0,4%	0	0,2%[26]
1999	61,1%		PS	44,1%	115		PSD	32,3%	81		CDU	09,0%	17		PP	08,3%	15		BE	02,4%	02		MRPP	0,7%	0		MPT	0,4%	0		PPM	0,3%	0		PSN	0,2%	0	0,2%[27]
2002	61,5%		PSD	40,2%	105		PS	37,8%	96		PP	08,7%	14		CDU	06,9%	12		BE	02,8%	03		MRPP	0,7%	0		MPT	0,3%	0		PPM	0,2%	0		PH	0,2%	0	0,2%[28]
2005	64,3%		PS	45,0%	121		PSD	28,8%	75		CDU	07,5%	14		CDS	07,2%	12		BE	06,4%	08		MRPP	0,8%	0		PND	0,7%	0		PH	0,3%	0		PNR	0,2%	0	0,1%[29]
2009	59,7%		PS	36,6%	097		PSD	29,1%	81		CDS	10,4%	21		BE	09,8%	16		CDU	07,9%	15		MRPP	0,9%	0		MEP	0,4%	0		PND	0,4%	0		MMS	0,3%	0	1,1%[30]
2011	58,1%		PSD	38,7%	108		PS	28,1%	74		CDS	11,7%	24		CDU	07,9%	16		BE	05,2%	08		MRPP	1,1%	0		PAN	1,0%	0		MPT	0,4%	0		MEP	0,4%	0	1,5%[31]
2015	55,9%		PàF	38,6%	107		PS	32,3%	86		BE	10,2%	19		CDU	08,3%	17		PAN	01,4%	01		PDR	1,1%	0		MRPP	1,1%	0		L/TDA	0,7%	0		PNR	0,5%	0	1,7%[32]
2019	48,6%		PS	36,3%	108		PSD	27,8%	79		BE	09,5%	19		CDU	06,3%	12		CDS	04,2%	05		PAN	3,3%	4		CH	1,3%	1		IL	1,3%	1		L	1,1%	1	4,0%
2022	51,4%		PS	41,4%	120		PSD	27,7%	77[33]		CH	07,2%	12		IL	04,9%	08		BE	04,4%	05		CDU	4,3%	6		CDS	1,6%	0		PAN	1,6%	1		L	1,3%	1	3,1%
2024	59,8%		AD	28,9%	80[34]		PS	28,0%	78		CH	18,1%	50		IL	04,9%	08		BE	04,4%	05		CDU	3,2%	4		L	3,2%	4		PAN	2,0%	1		ADN	1,6%	0	1,6%
2025	58,2%		AD	32,2%	88[35]		PS	23,8%	58		CH	22,8%	60		IL	05,4%	09		L	04,1%	06		CDU	3,0%	3		BE	2,0%	1		PAN	1,4%	1		ADN	1,3%	0	1,3%[36]

Notas

Referências

• Eleições Legislativas