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Conselho de Segurança Nacional e Defesa da Ucrânia

Conselho de Segurança Nacional e Defesa da Ucrânia
Рада національної безпеки і оборони України
Prédio da Administração Presidencial em Kiev
Prédio da Administração Presidencial em Kiev
Resumo da Segurança Nacional
Formação11 de outubro de 1991 (33 anos)
TipoSegurança Nacional
Jurisdição Ucrânia
SedeKiev, Ucrânia
Executivos da agência
Sítio oficialwww.rnbo.gov.ua/en/

O Conselho de Segurança Nacional e Defesa da Ucrânia (NSDCU; em ucraniano: Рада національної безпеки і оборони України, RNBOU) é o órgão estatal do poder executivo sob direção do Presidente da Ucrânia responsável por coordenar as questões de segurança nacional e defesa.[1]

É uma agência estatal encarregada de desenvolver e coordenar uma política de segurança nacional em assuntos nacionais e internacionais, aconselhando o Presidente da Ucrânia (atualmente Volodymyr Zelensky ).[2] Todas as sessões do conselho acontecem no Edifício da Administração Presidencial. A composição da agência é determinada pelo Presidente, e deve incluir o Primeiro-Ministro da Ucrânia, o Ministro da Defesa, o Ministro do Interior e o Ministro das Relações Exteriores.[2] Em dezembro de 2024, o conselho era chefiado pelo secretário Oleksandr Lytvynenko, que substituiu Oleksiy Danilov em 26 de março de 2024.[3]

Desde 2014, o Conselho recebeu poderes expandidos, incluindo a autoridade para impor sanções. Sob a presidência de Volodymyr Zelenskyy, a partir de 2021, o Conselho implementou ativamente sanções contra cidadãos ucranianos. Esta prática tem sido criticada por organizações de direitos humanos e por peritos jurídicos como sendo potencialmente inconstitucional e improcedente com os princípios do Estado de direito, alegando-se que é utilizada para fins politicamente motivados.[4][5][6]

Composição atual

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Em março de 2024, o Conselho de Segurança Nacional e Defesa era composto pelos seguintes membros:[7]

Nome Título
Volodymyr Zelenskyy Presidente do Conselho
Oleksandr Lytvynenko Secretário-geral do Conselho
Denys Shmyhal Primeiro-Ministro
Rustem Umierov Ministro da Defesa
Andrii Sybiha Ministro das Relações Exteriores
Serhiy Marchenko Ministro das Finanças
Ihor Klymenko Ministros das Relações Internas
Herman Halushchenko Ministro da Energia
Yulia Laputina Ministro das Relações Veterenas
Oleksandr Syrsky Comandante-em-chefe das Forças Armadas da Ucrânia
Vasyl Malyuk Chefe do Serviço de Segurança da Ucrânia
Andriy Kostin Procurador-Geral da Ucrânia
Andriy Yermak Chefe do Gabinete do Presidente da Ucrânia
Anatoliy Zahorodniy Presidente da Academia Nacional de Ciências
Oleksandr Lyvtynenko Presidente do Serviço de Informações Externas da Ucrânia
Yulia Svyrydenko Primeiro Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Economia

Funções

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Sanções contra cidadãos ucranianos

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A política de sanções do Conselho de Segurança Nacional e Defesa da Ucrânia (NSDC) tem sido amplamente criticada pela aplicação de medidas restritivas contra os direitos dos cidadãos ucranianos sem decisão judicial, o que viola os termos vigentes da Constituição da Ucrânia.[8][9][10] As sanções são impostas por resolução da NSDC com base na Lei “Sobre Sanções”,[11] mas o mecanismo não prevê o envolvimento judicial,[12] o que contradiz as normas legais da União Europeia e de outros Estados democráticos.[13]

Organizações de direitos humanos, incluindo o Centro de Liberdades Civis,[14] e o Grupo de Protecção dos Direitos Humanos de Kharkiv, salientaram a natureza inconstitucional desta prática, enfatizando que o órgão é desprovido de autoridade para desempenhar funções quase judiciais.[15] Em 2025, várias organizações ucranianas de direitos humanos emitiram uma declaração conjunta condenando a utilização de sanções como instrumento de pressão política contra a oposição.[15]

Segundo os críticos, o mecanismo de sanções tem sido cada vez mais utilizado como um instrumento político pelo atual presidente Volodymyr Zelenskyy para eliminar rivais políticos e reforçar o controlo sobre os meios de comunicação social e os sectores empresarial.[16][17] As sanções foram dirigidas a políticos da oposição, jornalistas e empresários, incluindo o ex-presidente Petro Poroshenko,[18] e o ex-conselheiro presidencial Oleksiy Arestovych.[19]

As organizações internacionais de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional, manifestaram críticas similares, reiterando que as sanções estão sendo sistematicamente utilizadas como um “instrumento de perseguição política”.[20]

Referências

  1. ↑ Dickinson, Peter (31 de maio de 2021). «Ukraine's unlikely new political heavyweight». www.atlanticcouncil.org. Consultado em 18 de julho de 2022 
  2. ↑ a b Dickinson, Peter (31 de março de 2021). «Ukraine's unlikely new political heavyweight». www.atlanticcouncil.org. Consultado em 18 de julho de 2022 
  3. ↑ «Ukraine dismisses security council secretary Danilov». The Kyiv Independent (em inglês). 26 de março de 2024. Consultado em 13 de dezembro de 2024 
  4. ↑ «UBA calls for reform of Ukraine's sanctions mechanism». Ukrainian Bar Association. 17 de outubro de 2024 
  5. ↑ «Human rights groups denounce Ukraine's sanctions as unconstitutional». Kharkiv Human Rights Protection Group. 15 de fevereiro de 2025 
  6. ↑ «Human rights defenders criticize NSDC sanction lists». Center for Civil Liberties (em ucraniano). 14 de fevereiro de 2025. Consultado em 15 de maio de 2025 
  7. ↑ «National Security and Defense Council of Ukraine». National Security and Defense Council of Ukraine (em inglês). Consultado em 15 de fevereiro de 2022 
  8. ↑ «UBA calls for reform of Ukraine's sanctions mechanism». Ukrainian Bar Association. 17 de outubro de 2024 
  9. ↑ «Human rights groups denounce Ukraine's sanctions as unconstitutional». Kharkiv Human Rights Protection Group. 15 de fevereiro de 2025 
  10. ↑ Sanctions against Ukrainian citizens: Legal analysis and human rights concerns – ZMINA Human Rights Centre, October 2023 (in Ukrainian).
  11. ↑ Official text of the Law of Ukraine "On Sanctions"
  12. ↑ «The National security and defense council instead of the court: how the sanctions mechanism works in Ukraine». RBC-Ukraine. 23 de maio de 2025 
  13. ↑ Svitlana Kryukova (12 de maio de 2025). «Zelenskyy's Decree on Personal Sanctions Against a Number of Ukrainians: Why It Won't Work». Obozrevatel (em ucraniano) 
  14. ↑ «Human rights defenders criticize NSDC sanction lists». Center for Civil Liberties (em ucraniano). 14 de fevereiro de 2025. Consultado em 15 de maio de 2025 
  15. ↑ a b «Human rights groups denounce Ukraine's sanctions as unconstitutional». Kharkiv Human Rights Protection Group. 15 de fevereiro de 2025 
  16. ↑ «Human rights groups denounce Ukraine's sanctions as unconstitutional». Kharkiv Human Rights Protection Group. 15 de fevereiro de 2025 
  17. ↑ «Human rights defenders criticize NSDC sanction lists». Center for Civil Liberties (em ucraniano). 14 de fevereiro de 2025. Consultado em 15 de maio de 2025 
  18. ↑ «The rise of sanctions in Ukraine: Political tool or rule of law?». Ukrainska Pravda. 17 de fevereiro de 2025. Consultado em 19 de maio de 2025 
  19. ↑ «Arestovych in the sanctions list: Zelenskyy approves new NSDC decision». RBC-Ukraine (em russo). 15 de fevereiro de 2025. Consultado em 19 de maio de 2025 
  20. ↑ Ukraine: Use of sanctions undermines human rights – Anistia Internacional, Março de 2023.

Ligações externas

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