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Comarca de Curitiba e Paranaguá

Curitiba e Paranaguá
5ª Comarca de São Paulo
Comarca
Gentílico curitibano
Localização
Província São Paulo
História
Fundação 19 de fevereiro de 1811
Administração
Sede Paranaguá (1811-1812)
Curitiba (1812-1853)
Características geográficas
População total (1830) [1] 36 566 hab.
Outras informações
Língua oficial Português
Línguas regionais Curitibano[2]

A Comarca de Curitiba e Paranaguá ou 5ª Comarca de São Paulo foi umas das divisões territoriais da Província de São Paulo, baseada nos limites do atual estado do Paraná e em parte correspondente das antigas mesorregiões do Oeste Catarinense, Norte Catarinense e Litoral Sul Paulista.

História

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Antes da comarca existir, grande parte de sua extensão territorial era baseada no antigo território paraguaio do Guayrá, que foi desbravado pelas bandeiras do vicentino Manuel Preto e do português Raposo Tavares, destruindo as missões dos padres da Companhia de Jesus, resultando em sua conquista em 1628.[3] Parte de seu território posteriormente foi incorporado à Capitania de Santana, cuja foi sucedida pela Capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, criada pelo governo do Rio de Janeiro em 1656, como benefício a Álvaro Pires de Castro e Sousa, herdeiro de Pero Lopes de Sousa. A Capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá existiu até 1710, quando foi anexada à São Paulo e Minas de Ouro, capitania recém criada após a derrota dos bandeirantes na Guerra dos Emboabas.

Em 26 de abril de 1723, cria-se a Ouvidoria da Vila de Paranaguá, desmembrada da Ouvidoria de São Paulo. A instalação se deu em 7 de dezembro de 1725, com o português Antonio Alves Lanhas Peixoto tomando posse como primeiro ouvidor-geral.[4] Para substituir a ouvidoria, o governo da Capitania de São Paulo, em 19 de fevereiro de 1811, cria a Comarca de Paranaguá, abrangendo as vilas de Antonina, Cananeia, Castro, Curitiba, Guaratuba, Iguape, Lages, Paranaguá e Nova do Príncipe.[5]

Após a criação da comarca, Pedro Joaquim Correia de Sá enviou ao príncipe Dom João, recém chegado ao Brasil, uma carta explicando as vantagens que adviriam com a criação de uma nova capitania, com sede em Paranaguá. Depois de várias tentativas, mesmo com o apoio da Câmara de Paranaguá, Correia de Sá, fracassou em seu objetivo.

Em 1812, a sede da comarca é transferida para Curitiba, passando a empregar a denominação de "Corityba e Paranaguá,"[6] o que, na realidade, foi uma estratégia para evitar o descontentamento dos moradores do litoral.[7]

Em 15 de julho de 1821, o capitão Floriano Bento Vianna, comandante da Guarda do Regimento de Milícias, conclamou a separação da comarca, não obtendo sucesso definitivo. Após o episódio em 1821, as câmaras municipais de várias vilas da comarca reclamaram autonomia, em oportunidades diversas, recebendo sempre negativas do governo do país. Neste evento, imortalizado na história como Conjura Separatista, destacaram-se duas personalidades: o tropeiro Francisco de Paula e Silva Gomes, muito bem relacionado na Corte, e o coronel da Guarda Nacional Manuel Francisco Correia Júnior. Ambos articularam uma campanha na imprensa carioca e paulista para difundir os ideais emancipacionistas.[8]

Processo de separação

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Primeira discussão

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O desencadeamento da Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, em 1835, contra o governo brasileiro, influenciou no surgimento de movimentos semelhantes em São Paulo, e seu presidente, José da Costa Carvalho, natural da Bahia, em uma tentativa de fazer com que os habitantes da comarca curitibana se aliassem às forças do Império do Brasil, na intenção de contê-los para que não tomassem parte na rebelião paulista, prometeu lutar pela divisão territorial de São Paulo.[9] O Duque de Caxias, que nomeado pela corte brasileira, chega a São Paulo, 22 de maio de 1842, com o objetivo de pacificar a província,[10] posteriormente, o acordo foi cumprido em julho de 1842, e José da Costa solicitou ao governo brasileiro, sem sucesso de imediato, que a Comarca de Curitiba e Paranaguá fosse elevada à condição de província.

Em 12 de abril de 1843, o deputado por São Paulo, Joaquim José Pacheco, também natural da Bahia, requere uma solicitação ao governo:[11]

1º - Todos os documentos e esclarecimentos que por ventura possa dar acerca da pretensão dos povos da comarca de Coritiba, província de São Paulo, que consta terem requerido que a dita comarca seja elevada à província.

O projeto de lei de Joaquim José Pacheco propondo a divisão territorial de São Paulo entra em discussão em 29 de maio de 1843. O deputado por São Paulo, Carlos Carneiro Campos, baiano, na mesma sessão em que é lido o ofício do ministro do Império, apresenta dois projetos à Câmara, sendo o primeiro relativo à criação da nova província, e o segundo a respeito de uma melhor divisão entre as províncias paulista e mineira, requerendo a anexação do Sul de Minas Gerais ao novo território paulista.[12]

Durante os debates, destacaram-se deputados por São Paulo e por Minas Gerais. Segundo os deputados paulistas, o desmembramento da Província de São Paulo seria uma punição por sua participação nas Revoltas liberais.[13] O primeiro deputado paulista a se pronunciar foi José Manoel de Fonseca:[14]

Eu me vejo necessitado de falar sobre esta matéria, por que, apesar de que conheça, como todos, a má divisão territorial do Império e que, com efeito, é conveniente que haja uma melhor divisão das províncias; que elas se arredondem, por assim me exprimir, voto contudo que não se trata de subdividir as outras províncias, mas só São Paulo!!! [...] eu lamento que a mania de subdivisões de províncias, e feitas a esmo, vá tendo entrada nesta casa [...] eu reconheço a pureza das intenções dos Srs. Deputados que advogam a causa da nova província, mas não posso deixar de votar que já apareceram dois projetos desmembrando o norte de São Paulo para anexar ao Rio de Janeiro [...]

Em 31 de maio de 1843, o magistrado e deputado por São Paulo, Joaquim Otávio Nebias, pronuncia-se contrário à divisão, desmascarando as intenções do governo:[15]

[...] eu ouvi apenas o nobre ministro da Justiça [Honório Hermeto] dizer que a sua opinião era que devia dividir a província de São Paulo em duas, assim como a de Minas em três (apoiados); mas tem se insistido na província de São Paulo, e ninguém teve a coragem ainda de bolir no colosso do Brasil (apoiado); apenas a pobre Polônia – que assim considerarei a província de São Paulo – está prestes a ser estrangulada pela Rússia [...] sim, considero a minha província como a triste Polônia [...] estamos cercados de todas as partes; por um lado há esta dúvida com Minas, que há de quebrar pela parte mais fraca; por outro há o sul retalhado; e por outro há o norte com dois projetos para maior segurança, há o projeto do Sr. Pereira da Silva e do Sr. Miranda [...] o Império está muito mal dividido, mas o raio só caiu sobre São Paulo.

A discussão estendeu-se até agosto de 1943. O governo brasileiro reconheceu a dificuldade de passar o projeto pela câmara, sendo adiado.

Segunda discussão

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Em 25 de fevereiro de 1847, a Câmara Municipal de Curitiba solicita a elevação da comarca à categoria de província. Em 4 de abril de 1847, representantes da Vila Nova do Príncipe, seguindo o exemplo de Curitiba, posicionam-se favoráveis à elevação da comarca à província. Em 9 de julho de 1851, é lido uma abaixo-assinado de habitantes de Antonina, solicitando que se eleve à província a comarca de Coritiba. Em 14 de agosto, o deputado pelo Rio de Janeiro, Antônio Barreto Pedroso, mineiro, envia uma representação de habitantes de Morretes favoráveis ao projeto.[16]

Em 10 de agosto de 1853, entra em discussão a proposição Nº 206 de 1850, vinda do Senado, propondo elevar a comarca à categoria de província, com a denominação de Paraná. Convencidos de que a matéria estava vencida, alguns deputados de São Paulo tentaram adiar o projeto, por outro, outros propuseram um acordo, de que São Paulo seria compensado com a anexação do Sul de Minas Gerais à província. O primeiro deputado a se pronunciar sobre a compensação foi o paulista Antônio Gonçalves Barbosa da Cunha, assim se pronunciando:

[...] se os nobres deputados que propugnam por este projeto entendem que há nele alguma conveniência, sejam ao menos justos, queiram nos dar alguma retribuição; por exemplo, aprovando uma emenda para que se reuna à província de São Paulo a comarca do Sapucahy, que é vizinha a essa província uma comarca importante sem que haja alguma compensação, e, quando não uma flagrante injustiça a que nos oporemos, ao menos uma medida que deve ser mais refletida.

Em seguida, Joaquim Otávio Nebias há dito:

[...] o essencial é a incorporação à província de São Paulo da comarca de Sapucahy, pertencente à província de Minas; mas sua deputação consentirá que isto se faça? Sei que não; cada vez mais me vou convencendo da felicidade que hoje acompanha a ilustre deputação mineira, ela se acha em sua idade de ouro, não se ousa ir contra sua vontade, contra seu amor próprio; não foi debalde que eu disse que seus negócios se tratavam camarariamente.


Por último, o deputado por São Paulo, Fernando Pacheco Jordão, demonstra ressentimento para com a deputação mineira:[17]

A opinião da deputação de São Paulo não é considerada pelo Governo, não lhe merece prestígio essa deputação; mas a de Minas é uma falange que mete medo.

Terceira discussão e criação do Paraná

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O projeto passou à terceira discussão, iniciada em 17 de agosto de 1853, e desta vez foi bastante rápida. No dia 29 de agosto, o capitão das milícias e o resultado de intensas articulações parlamentares com forte campanha dirigida por Paulo Gomes e Correia Júnior e ainda o decidido e decisivo apoio de baianos e mineiros interessados em reduzir a força de São Paulo, o imperador Pedro II sancionou a lei número 704, formalizando a criação da Província do Paraná,[18] com aprovação em 31 de agosto. O governo foi instalada em 19 de dezembro e seu primeiro presidente foi o baiano Zacarias de Góes e Vasconcelos, antigo presidente das províncias do Piauí e Sergipe.[8]

Referências

  1. ↑ BOTELHO, Tarcísio. Estimativas de população para o Brasil, séculos XVIII e XIX (PDF). [S.l.: s.n.] p. 12 
  2. ↑ FILIPAK, Francisco (2002). Dicionário Sociolinguístico Paranaense. [S.l.: s.n.] 
  3. ↑ «Bandeiras de apresamento e o sertanismo de contrato» 
  4. ↑ «TJPR comemora os 300 anos da emancipação judiciária do Paraná». ARIPAR. Consultado em 22 de maio de 2025 
  5. ↑ «O Patriota» (PDF). 1813: 101 
  6. ↑ Reis, Belvedere do Alto do São Francisco • Praça Doutor João Cândido • Rua Jaime. «História do Paraná – Aula 9 – Academia Paranaense de Letras». Consultado em 29 de janeiro de 2023 
  7. ↑ SAINT-HILAIRE, Auguste (1820). Viagem à Comarca de Curitiba. [S.l.: s.n.] Quando a capitania de São Paulo, que durante muito tempo, tivera apenas um ouvidor, foi dividida em duas comarcas, a do Norte e a do Sul, Curitiba ficou, naturalmente, fazendo parte da última. O ouvidor da Comarca do Sul residia a princípio em Paranaguá; mas, [...] foi lhe ordenado se transportasse para Curitiba. Passou essa vila a ser, então, a verdadeira sede da Comarca do Sul, á qual deram a denominação de Paranaguá e Curitiba, sem dúvida com a intenção de evitar o descontentamento dos moradores do litoral. 
  8. ↑ a b Sonhos, utopias e armas : as lutas e revoltas que ajudaram a construir o Paraná. [S.l.: s.n.] p. 13 
  9. ↑ MARTINS, Herbert Toledo (2008). Formação e fragmentação do Estado nacional brasileiro no período imperial: a criação da província do Paraná. Maringá: [s.n.] p. 13 
  10. ↑ «A revolução liberal de São Paulo — 1842». www.eb.mil.br. Consultado em 29 de janeiro de 2023 
  11. ↑ MARTINS, Herbert Toledo (2008). Formação e fragmentação do Estado nacional brasileiro no período imperial: a criação da província do Paraná. Maringá: [s.n.] p. 12. Informado das pretensões do governo, o deputado por São Paulo, Joaquim José Pacheco, na sessão de 12 de abril de 1843, entra com requerimento pedindo ao governo 
  12. ↑ MARTINS, Herbert Toledo (2008). Formação e fragmentação do Estado nacional brasileiro no período imperial: a criação da província do Paraná. [S.l.: s.n.] p. 12. Ao saber do acordo entre o governo e os liberais da comarca de Curitiba e do interesse direto do Imperador na matéria, o deputado e futuro senador por São Paulo, Carlos Carneiro Campos, tratou logo de buscar uma compensação pela perda iminente da referida comarca, requerendo a anexação do sul de Minas Gerais à província de São Paulo. Assim, na mesma sessão em que é lido o ofício do ministro do Império, o deputado apresenta dois projetos à consideração da Câmara. O primeiro relativo à elevação da comarca de Coritiba à província. O segundo, a respeito de uma melhor divisão entre as províncias de São Paulo e Minas Gerais, divisão essa que desmembrava da província de Minas, “o território daquela província que atualmente faz parte do bispado desta” 
  13. ↑ «Província do Paraná». Visite o Brasil. Consultado em 29 de janeiro de 2023 
  14. ↑ MARTINS, Herbert Toledo (2008). Formação e fragmentação do Estado nacional brasileiro no período imperial: a criação da província do Paraná. Maringá: [s.n.] p. 12. A primeira discussão do projeto continuou na sessão de 30 de maio de 1843. À medida que a discussão deslanchava, os verdadeiros motivos da criação da província do Paraná emergiam dos debates. O primeiro a se pronunciar foi José Manoel de Fonseca, deputado por São Paulo, solicitando adiamento da matéria. 
  15. ↑ MARTINS, Herbert Toledo (2008). Formação e fragmentação do Estado nacional brasileiro no período imperial: a criação da província do Paraná. Maringá: [s.n.] p. 13. [...] pronuncia-se Joaquim Otávio Nebias, magistrado e deputado por São Paulo, desmascarando as intenções do governo 
  16. ↑ MARTINS, Herbert Toledo (2008). Formação e fragmentação do Estado nacional brasileiro no período imperial: a criação da província do Paraná. Maringá: [s.n.] p. 15. Em 14 de agosto, o deputado Barreto Pedroso pede “a palavra para mandar à mesa uma representação em que muitos e respeitáveis cidadãos moradores no município de Morretes, comarca de Paranaguá e Coritiba, pedem a esta Câmara que tome em consideração um projeto vindo do Senado no ano passado, o qual tem por fim elevar aquela comarca à categoria de província”16. Em 12 de setembro, novamente a Câmara Municipal de Antonina pede, por meio de requerimento, que a comarca de Coritiba seja elevada à categoria de província 
  17. ↑ MARTINS, Herbert Toledo (2008). Formação e fragmentação do Estado nacional brasileiro no período imperial: a criação da província do Paraná. [S.l.: s.n.] p. 15 
  18. ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 10 de maio de 2025